Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a aquisição, uso e suporte dos scripts PHP desenvolvidos e comercializados por DesignMP.net, de titularidade de MD Hospeda Serviços Web, doravante referido como "Fornecedor".

Ao adquirir qualquer produto oferecido pela DesignMP.net, você ("Cliente") concorda com todos os termos aqui descritos.

1. Objeto

1.1 Estes termos regulam a aquisição de scripts de desenvolvimento próprio, disponibilizados em formato digital para uso em projetos web.

1.2 Os scripts são fornecidos com código-fonte aberto (não criptografado), salvo exceções expressas no momento da compra.

2. Licenciamento e Uso

2.1 O Cliente adquire uma licença de uso exclusiva.

2.2 É vedada a revenda, redistribuição ou sublicenciamento do script, salvo com autorização expressa e por escrito da DesignMP.net.

3. Suporte Técnico

3.1 O suporte é prestado exclusivamente via e-mail e central de tickets no site oficial (https://designmp.net).

3.2 O WhatsApp é utilizado somente para atendimento comercial e vendas, não sendo canal oficial de suporte.

3.3 O suporte contempla:

• 3.3.1 Ajuda com dúvidas básicas de uso;
• 3.3.2 Instalação (quando incluída na venda);
• 3.3.3 Correção de bugs no código original.

3.4 Modificações feitas pelo cliente ou terceiros, bem como problemas decorrentes de ambientes incompatíveis (ex: versões do PHP, servidores mal configurados, etc), podem não estar cobertos.

4. Correção de Bugs

4.1 A DesignMP.net compromete-se a corrigir quaisquer bugs ou falhas no código original reportados pelo Cliente em até 5 dias úteis, contados a partir da abertura do ticket de suporte.

4.2 Caso o problema demande prazo maior, o cliente será comunicado e receberá atualizações contínuas.

5. Política de Reembolso

5.1 O Cliente poderá solicitar o reembolso total do valor pago por qualquer script adquirido no prazo de até 7 (sete) dias corridos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 49).

5.2 O reembolso só será concedido se:

• 5.2.1 O Cliente não tiver alterado ou removido a autoria do script;
• 5.2.2 O script não tiver sido redistribuído a terceiros;
• 5.2.3 O Cliente cessar o uso imediato do código após o reembolso;
• 5.2.4 O pedido seja feito dentro do prazo, via e-mail ou central de tickets.

5.3 Após o prazo de 7 dias, não serão realizados reembolsos, salvo em casos excepcionais e a critério exclusivo da DesignMP.net.

6. Atualizações

6.1 Os scripts poderão receber atualizações pontuais de segurança e melhorias, disponibilizadas gratuitamente para versões compatíveis.

6.2 Novas funcionalidades ou versões estendidas poderão ser oferecidas separadamente e comercializadas à parte.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 A DesignMP.net não se responsabiliza por:

• 7.1.1 Danos causados por instalação incorreta ou modificações externas;
• 7.1.2 Perda de dados ou falhas devido a ambiente de hospedagem mal configurado;
• 7.1.3 Incompatibilidades com plugins ou sistemas de terceiros.

7.2 O Cliente é responsável por manter backups regulares antes de qualquer alteração ou atualização.

8. Contato

8.1 Dúvidas, suporte ou questões relacionadas a estes Termos deverão ser encaminhadas para:

• E-mail: suporte@designmp.net
• Central de Tickets: https://designmp.net/tickets